A lei determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ser restrito às disciplinas de História e Literatura, sem possibilidade de integração em outras áreas do conhecimento.

A lei estabelece que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve contemplar somente os períodos posteriores à colonização portuguesa, excluindo as tradições anteriores.

A lei determina que o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultado às escolas privadas, sendo obrigatório apenas para instituições públicas de ensino básico.

A lei prevê que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena devem ser tratados de forma transversal, abrangendo todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Educação Artística e Literatura.

A lei revoga a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira prevista na Lei nº 10.639/2003, substituindo-a exclusivamente pela inclusão da temática indígena.