A elaboração da proposta pedagógica das instituições de ensino passou a ser tratada com muita ênfase na LDBEN/1996, a qual, em seus vários artigos, explicita a incumbência de materializar a proposta pedagógica de cada escola.

A participação dos profissionais na elaboração do projeto político-pedagógico não está prevista em lei, mas é uma necessidade apresentada nas instituições de ensino.

A obrigatoriedade da elaboração da proposta pedagógica na LDBEN/1996 está explicitada no art. 12, determinando que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

A questão da autonomia na LDBEN/1996 deixa explícito que as unidades escolares públicas de Educação Básica que integram os sistemas de ensino serão assegurados graus de autonomia pedagógica e administrativa, além de autonomia de gestão financeira, desde que sejam seguidas as normas gerais de direito financeiro público.