Durante a tramitação da proposta
orçamentária, o Poder Legislativo propôs
algumas modificações no texto original. As
alterações pretendidas pelos Vereadores
foram as seguintes:
I. Montante para abertura de créditos adicionais especiais; II. Redução da dotação para despesas com pessoal, reduzindo o percentual de reajuste dos servidores proposto pelo Poder Executivo; III. Autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). IV. Permitir a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), caso falte verba para material de consumo para a Secretaria Municipal de Educação.
Com base na legislação vigente, podem ser efetivadas as emendas previstas nos itens:
I. Montante para abertura de créditos adicionais especiais; II. Redução da dotação para despesas com pessoal, reduzindo o percentual de reajuste dos servidores proposto pelo Poder Executivo; III. Autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). IV. Permitir a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), caso falte verba para material de consumo para a Secretaria Municipal de Educação.
Com base na legislação vigente, podem ser efetivadas as emendas previstas nos itens:
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