2784455
Ano: 2023
Disciplina: Controle Externo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Controle Externo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, a
fiscalização do Município será exercida pelo poder
legislativo municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do poder executivo
municipal, na forma da lei.
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros:
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros: