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Respondida
1033127
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
A Constituição Federal contempla uma figura de usucapião de área urbana que, diferentemente dos usucapiões ordinário e extraordinário do Código Civil, além de outros requisitos,
A
exige sua utilização para moradia do possuidor ou de sua família.
B
pode ser reconhecido ao possuidor, como direito, mais de uma vez.
C
tem por objeto imóveis públicos ou particulares.
D
incide sobre imóvel de, no máximo, quinhentos metros quadrados.
E
não pode ser deferido a duas pessoas, salvo se forem marido e mulher.
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