A Lei n° 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Com base no texto legal, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: