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Respondida
847658
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador
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Direito Societário
Sociedade Anônima
Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa
correta
:
A
Não compete ao registro do comércio verificar se as prescrições legais foram observadas na constituição da companhia e se no estatuto existem cláusulas contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
B
A sociedade anônima deverá compor nome empresarial por meio de firma.
C
A constituição da companhia independe da subscrição das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
D
A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
E
A transformação – operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para o outro – obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade.
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