Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

Promover e articular a Política Nacional de Humanização.

Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde;