Questão 2871372

2871372 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

Provas:

De acordo com o parágrafo único do Art. 4º do ECA, a garantia de prioridade não compreende:

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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