- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Conforme a Portaria nº
1886, de 18 de dezembro
de 1997, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, ele deve
compor a equipe da Estratégia de Saúde da Saúde da
Família e: