o amparo às crianças e adolescentes carentes.

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

a garantia de ½ (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir de prover a própria manutenção, ainda que a família tenha condição de mantê-lo.

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.