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Respondida
1243681
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-2
Orgão:
TRT-2
Provas:
Juiz do Trabalho
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Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
A respeito da compensação de jornada, consoante entendimento sumulado, é correto afirmar:
A
O "banco de horas" pode ser instituído por negociação coletiva ou por acordo individual.
B
A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual, escrito ou tácito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
C
O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
D
O acordo individual, escrito, para compensação de horas é válido, mesmo se houver norma coletiva em sentido contrário.
E
Nenhuma das anteriores está correta.
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