Questão 736180

736180 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Sobre a prescrição e a decadência, qual afirmativa está ERRADA?

É nula a renúncia à decadência fixada em lei, sendo possível a renúncia à prescrição

Não correm a prescrição e nem a decadência contra os ausentes do país a serviço de seu empregador estrangeiro.

A Petrobras tem ação contra seus representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegaram oportunamente.

A prescrição deve ser pronunciada de ofício pelo juiz, mas este só poderá fazer o mesmo com relação à decadência quando esta for estabelecida por lei.

A prescrição e a decadência podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição.

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