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1379568
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa (3ª Entrância)
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Em regra, a apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.
Entretanto, poderá ser recebida apenas no efeito devolutivo na hipótese de
A
sentença de condenação do Ministério Público.
B
sentença de anulação por defeito do negócio jurídico.
C
decisão em processo cautelar.
D
sentença de ação rescisória.
E
sentença de embargos de declaração.
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