Magna Concursos
1103468 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

II - É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

III - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico em Informática - Classe O

70 Questões