- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que trata do
Regime Jurídico Único, a vacância de cargo público poderá decorrer de: