O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Apesar da condenação no crime de tortura, isso não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público.

Ocorre aumento da pena de um sexto até um terço se o crime é cometido por agente público.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, desde que lhe cause sofrimento apenas físico.

submeter alguém que não esteja, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.