- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoVacância
De acordo com a lei nº8.112/90, não é hipótese de vacância do cargo público:
De acordo com a lei nº8.112/90, não é hipótese de vacância do cargo público:
