Questão 941027

941027 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioDepósito do montante integral
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento

É correto afirmar que:

A remição não é hipótese de extinção do crédito tributário.

As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, contidos no Art. 151, do CTN, são exemplificativas.

O depósito do montante integral para suspender a exigibilidade do crédito tributário é realizado somente em processo judicial e em dinheiro.

A não incidência de ICMS, prevista em lei para alguma mercadoria concedida independentemente do sujeito passivo, trata-se de isenção subjetiva

Somente é possível pleitear a restituição de tributo pago indevidamente se, porventura, o sujeito passivo registrou anterior manifestação contrária ao pagamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

260 Questões

Provas

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta