O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.
De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
