Questão 352198

352198 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Direitos Fundamentais no ECA
Direito à Vida no ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, ao pai, tios e avós.

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Fornecer declaração de nascimento onde constem, mas, não necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, sem a obrigação de prestar orientação aos pais.

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