Magna Concursos
4274808 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FURB
Orgão: Câm. Joinville-SC
Provas:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de salvaguardas e requisitos para as operações que envolvam o tratamento de dados pessoais. Tendo em vista as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados nos termos do que dispõe a Lei n.º 13.709/2018, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) É possível o tratamento de dados pessoais quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

(   ) É possível o tratamento de dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

(   ) É possível o tratamento de dados pessoais mediante a concessão de autorizações genéricas pelo titular, cuja validade é presumida desde que inseridas em termos de uso ou políticas de privacidade digitais.

(   ) É possível o tratamento de dados pessoais quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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