A renúncia do Presidente Fernando Collor de Mello.

A realização de eleições diretas para presidente da República, uma vez que os presidentes eram eleitos indiretamente.

A deposição do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco e a eleição de um novo presidente.

A volta do sistema de eleições para os cargos do executivo e legislativo, até então escolhidos – de acordo com o critério de antiguidadepor uma junta militar.