Magna Concursos
1733470 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PGE-PE
Provas:
Observe as assertivas abaixo.
I. Somente a união poderá instituir contribuições para o financiamento do sistema de previdência e assistência social.
II. Somente a união poderá instituir empréstimo compulsório.
III. Somente a União poderá instituir novo imposto.
IV. Somente a União poderá exercer a denominada competência cumulativa.
Estão CORRETAS
 

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