Questão 1707797

1707797 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

De acordo com a Lei n.º 6.360, de 1976, o registro de drogas e medicamentos

de procedência estrangeira depende exclusivamente das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei independentemente da comprovação do registro no país de origem.

será negado sempre que não atendidas as condições, exigências e os procedimentos para tal fim previstos em lei, regulamento ou instrução do órgão competente.

destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, estão isentos de registro pelo período de até 10 anos.

depende sempre de amostra para análises e experiências que sejam julgadas necessárias pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde.

cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem esterilização ou conservação, somente será possível quando houver registro prévio em outros países.

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