Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.

Havendo nulidade, o juiz mandará repetir o ato, a fim de que possa decidir o mérito da causa a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará inválido o ato mesmo se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Se a parte não alegar nulidade na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sofrerá os efeitos da preclusão, salvo se provar legítimo impedimento ou se se tratar de nulidade que o juiz deve decretar de ofício.