- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma, Sistema e Fundamentos da República
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoPrincípios Fundamentais da República
O fundamento da República Federativa do Brasil
decorrente do princípio do Estado Democrático de
Direito, que consiste na participação política do
indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em
outras áreas de interesse público é:
