Questão 3803898

3803898 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Analista de Procuradoria
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Lei 12.527/2011: LAI

De acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n.º 12.527/11, assinale a alternativa incorreta.

considera-se informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

considera-se documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

considera-se informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

considera-se informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

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