A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório;

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa e o contraditório;

IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição da República e da legislação correlata.

Estão CORRETAS: