Magna Concursos
2587206 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

O contexto de pandemia de Covid-19 trouxe inúmeros desafios e exigências de fortalecimento dos sistemas de proteção social. No Brasil após a Lei nº 14.176 de 2021, surgem alterações importantes no Benefício de Prestação Continuada - BPC. Neste sentido, assinale a alternativa correta que corresponde ao benefício específico que se traduz em incentivo para que a pessoa com deficiência que recebe o BPC ingresse no mercado de trabalho, cujas regras e procedimentos para análise de quem tem direito está na Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021.

 

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