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Respondida
213360
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
No tocante à imunidade tributária recíproca, assinale o único item que
não
corresponde ao entendimento do STF acerca do tema.
A
Sociedade de economia mista prestadora de serviço público de água e esgoto.
B
Sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal.
C
Empresa pública a quem a União atribui a execução de serviços de infraestrutura aeroportuária.
D
Empresa pública encarregada de manter o serviço postal.
E
Caixa de Assistência aos Advogados, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil.
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