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Respondida
1075229
Ano:
2013
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-1
Provas:
Juiz Federal
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Direito Internacional dos Direitos Humanos
Características dos direitos humanos
Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
A
O direito de asilo, admitido por diversos ordenamentos jurídicos, como, por exemplo, o brasileiro, não é expressamente previsto como um direito humano em normas internacionais.
B
Conforme previsão expressa no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, as normas dele constantes têm aplicação imediata.
C
Dado o princípio da tipicidade, não se admite a estipulação, em normas consuetudinárias, da proibição de tortura, prevista em diversos tratados internacionais.
D
O direito dos povos indígenas recebe, nas normas de direito internacional, tratamento idêntico ao reservado ao direito de qualquer outra minoria.
E
Em caso de violação de direitos humanos, admite-se a mitigação da norma que apregoa a negação de intervenção em assuntos internos.
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