Magna Concursos
1812660 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Câm. Campina Grande-PB

Leia com atenção a seguinte situação hipotética, e em seguida, responda o que se pede.

“João é viúvo, pai de seis filhos e um trabalhador dedicado. Mantém, às custas de seu trabalho como embalador em uma grande loja de supermercado, sua família. Um dia, comprou o seu primeiro televisor, última geração, em 10 prestações. Por não calcular bem as suas dívidas, atrasou as quatro últimas prestações. Para agravar o quadro é demitido. A loja credora passa a ligar e ameaçá-lo, alegando que moveria um processo, inclusive com a possibilidade de sua prisão, caso ele não saldasse a sua dívida.”

Considerando-se o que prevê o Inciso LXVII, do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da chamada prisão civil por dívida, pode se afirmar que a prisão de João, nestas circunstâncias, é

 

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