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Respondida
3847424
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Bom Sucesso Itararé-SP
Provas:
Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar
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Legislação
Em conformidade com o artigo 4º-A da LBD, é pertinente a seguinte afirmativa:
A
Por meio do artigo 4º, é definida a proposta pedagógica da Educação Escolar Pública.
B
A Educação básica obrigatória e gratuita compreenderá dos três aos dezessete anos de idade.
C
A obrigatoriedade da Educação Infantil é estendida também para o contexto das creches.
D
A rede especializada de ensino é destinada ao atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.
E
Atendimento educacional direcionado ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
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