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Respondida
1243676
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRT-2
Orgão:
TRT-2
Provas:
Juiz do Trabalho
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Financiamento
Salário de Contribuição
Parcelas Integrantes e não Integrantes
Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei 8.212/91:
A
O total das diárias pagas, independentemente de seu valor, não integra o salário de contribuição para a Previdência Social.
B
Os benefícios pagos pela Previdência Social, nos termos e limites legais, salvo o salário- maternidade, não integram o salário-de-contribuição para a Previdência Social.
C
As ajudas de custo e o adicional mensal, recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei n° 5.929, de 30 de outubro de 1973, não integram o salário de contribuição para a Previdência Social.
D
A parcela "in natura", recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, nos termos da Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, não integra o salário-de-contribuição para a Previdência Social.
E
As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho, não integram o salário de contribuição para a Previdência Social.
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