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3034369 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário Nacional.
Conforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária:

I. Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias. II. Suspensão ou exclusão do crédito tributário. III. Outorga de isenção.

Quais estão corretas?
 

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