Magna Concursos
3132991 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: AL-TO
O Plano Diretor de Palmas possui mecanismos para promover o direito social à moradia, por meio da aplicação dos instrumentos urbanísticos cabíveis. Entre esses instrumentos está a regularização fundiária que, a partir da análise de diversos fatores, tem como objetivo final, a incorporação de núcleos urbanos informais consolidados ao tecido urbano legalmente reconhecido.

Sobre as diretrizes para a regularização fundiária presentes no Plano Diretor, assinale a afirmativa correta.
 

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Analista Legislativo - Arquitetura

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