Questão 3532663

3532663 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

O erro de forma do processo acarreta

unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a nulidade dos atos que não possam ser aproveitados e de todos os subsequentes ainda que dele independam.

a anulação de todos os atos do processo, podendo o ato ser repetido, ainda que não haja prejuízo da parte.

a nulidade de todos os atos do processo.

o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa apenas da parte que o praticou.

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