Questão 465792

465792 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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NulidadesEspécies de nulidades
Nulidades no Processo Penal
Atos processuais defeituosos e invalidade
Meras irregularidades e atos inexistentes

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.

mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.

causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.

nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.

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