2555061
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Provas:
São atribuições ou competências pertinentes ao cargo de presidente da Câmara de Pederneiras:
I - promulgar resoluções e decretos legislativos, exceto leis com sanção tácita ou com veto expresso do Executivo rejeitado pelo Plenário.
II - interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
III - representar sobre a inconstitucionalidade de lei ou ato municipal.
IV - declarar a perda do mandato do prefeito, do vice-prefeito e vereadores, nos casos previstos em lei.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.