- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
No que concerne à convenção de condomínio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos
No que concerne à convenção de condomínio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos