3306759
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Provas:
A “Taxa de ocupação” positivada e disciplinada na Lei
nº 832/1999, a qual dispõe sobre o Uso do Solo Urbano no
Município de Rio Bonito, é CORRETAMENTE conceituada na
opção: