A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País. Acerca do Sinapir, assinale a alternativa correta.