3777170
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP
Provas:
Determinado Município asfalta as ruas de um bairro residencial em seu território, cobrando contribuição de
melhoria dos moradores dessa área, vez que essa obra
representou valorização imobiliária de suas residências.
A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como
A receita decorrente dessa cobrança, conforme a Lei n° 4.320/1964, é classificada como