Magna Concursos
1097265 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei:

I. a nacionalidade brasileira; filiação partidária.

II. o pleno exercício dos direitos políticos.

III. o alistamento militar; e domicílio eleitoral na circunscrição.

IV. a idade mínima de 18 anos para o cargo de Vereador e Prefeito.

 

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