3133839
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Salto do Jacuí-RS
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Em matéria de simplificação tributária, assinale a alternativa INCORRETA,
considerando as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte.