a criminalização da guarda e posse de drogas para consumo pessoal.

a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

a priorização da internação em unidades de saúde e hospitais gerais como modalidade de tratamento do usuário ou dependente de drogas.

a aplicação de pena privativa de liberdade para o usuário ou dependente de drogas reincidente.

o isolamento da política antidrogas diante das demais políticas do Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.