Questão 4133841

4133841 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC

Provas:

No que tange ao desaforamento de julgamento no plenário do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.

É cabível se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado

Demanda a manifestação do juiz-presidente quando tal medida não foi por ele requerida

É admitido o pedido de desaforamento na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia

Importa na remessa dos autos para julgamento em outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

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