a execução da obra somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de licença para a construção.

é dispensado a utilização de tapumes para as construções ou demolições de obras executadas no alinhamento predial.

não será permitida, sob pena de multa ao responsável pela obra, a permanência de qualquer material de  construção na via pública por tempo maior que o necessário para sua descarga e remoção, não excedendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

tapumes e andaimes não poderão ocupar mais do que a metade da largura do passeio, deixando a outra inteiramente livre e desimpedida para os transeuntes.