2899958
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas.
Nenhum concessionário pode beneficiar-se gratuitamente de mais de um lote de terreno público, salvo quando o conjunto de lotes não exceder 200 m² em áreas urbanas.
Nenhum concessionário pode beneficiar-se gratuitamente de mais de um lote de terreno público, salvo quando o conjunto de lotes não exceder 200 m² em áreas urbanas.